A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para redistribuir recursos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevê um aumento de R$ 3,7 bilhões em
repasses este ano em relação a 2012. Pinheiro é o relator do principal projeto
em tramitação no Senado que discute a adoção de novas regras para o fundo. Pela
estimativa feita pela Consultoria Legislativa do Senado, obtida com
exclusividade pela reportagem, seriam distribuídos via FPE este ano R$ 65,7
bilhões com as regras novas, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso, ante R$
61,9 bilhões no ano passado.
O Estado de São Paulo, por exemplo, receberia R$ 655 milhões em 2013, contra
os R$ 619,5 milhões. No ano de 2017, último da regra de transição proposta,
alcançaria o valor de R$ 828,5 milhões. O cálculo da consultoria do Senado usa
como pressupostos uma inflação anual de 4,5% e um crescimento real da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) da ordem de 1,5% ao ano. Os dois impostos fazem parte da cesta de recursos
que compõem o FPE.
Pelas estimativas, o Estado que mais ganha em termos absolutos é a Bahia, com
aumento entre 2012 e 2017 de quase R$ 2 bilhões. Os recursos subiriam dos atuais
R$ 5,8 bilhões ano passado para R$ 7,8 bilhões daqui a cinco anos. Maranhão (R$
1,6 bilhão), Ceará (R$ 1,5 bilhão), Pará (R$ 1,4 bilhão) também registrariam, se
a proposta for aprovada, os mais expressivos aumentos. Para todas as unidades da
federação ao final de cinco anos, o FPE distribuiria R$ 83 bilhões em recursos,
mantido os critérios de crescimento de inflação e do IR e IPI.
Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do
fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico
ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer,
deverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios:
proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e
inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para
os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo critério
terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo
petista continuará em vigor.
Após uma reunião com o PMDB, que decidiu apoiar a proposta, Walter Pinheiro
sustentou esta tarde que o projeto garante o "respeito a contratos". "Que
contratos são esses? Estados fizeram planos plurianuais e esses planos guardam
uma relação direta com orçamento, com recursos. Portanto, estados se
planejaram", disse. "Nós fizemos garantir esse valor, projetá-lo para frente e
só teremos mudanças no excedente", completou.
Uma reunião com a presença de senadores da bancada do PMDB, do presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Walter Pinheiro
decidiu marcar a votação dos novos critérios para o dia 26.