PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO AMARO

Votações são adiadas por impasse sobre liberação de emendas da oposição

 03/08/2012 | POLÍTICA
 A votação do pacote de medidas contra a seca (MPs 565/12 e 569/12) foi adiada a pedido da oposição, que reclama da falta do cumprimento do acordo feito no começo de julho com o governo sobre a liberação de emendas dos deputados oposicionistas. "Vamos ouvir o governo para saber se as metas foram cumpridas e, tendo esse retorno, poderemos retomar as negociações com a oposição", disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou já ter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “Ela disse que o governo está fazendo levantamentos sobre os empenhos para produzir um entendimento com a oposição.” Chinaglia acrescentou que as votações da semana estão comprometidas.

No final do semestre, para permitir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior, governo e oposição fecharam um acordo que previa a liberação dos restos a pagar para obras dos municípios e de emendas dos parlamentares de oposição (R$ 1,5 milhão destinado a cada deputado, além de outro R$ 1 milhão para emendas da saúde). O acordo previa ainda que as votações das MPs na Câmara só seriam retomadas se o governo cumprisse o acordo.

"Temos um indicativo de que não houve avanço com o governo", reclamou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE). Segundo ele, a oposição cobra a liberação de recursos para os municípios. "Há várias obras paradas, causando mais dano à sociedade", disse.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), no entanto, afirmou que a ordem é aguardar o pronunciamento da área técnica do governo. "Deve ter havido problemas operacionais. Se houve acordo, ele será cumprido", disse. Tatto ressaltou que não haverá prejuízos com o adiamento da votação das MPs, já que elas só perderão a vigência em 5 de setembro