| Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao preparo da merenda dos alunos das Escolas da rede pública municipal de ensino, para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2023, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 26, de 17/06/2013, Resolução n° 4 do FNDE de 02/04/2015 e Resolução nº 06, de 08/05/2020. |