| Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao preparo da merenda dos alunos das Escolas da rede municipal de ensino, durante o retorno às aulas presenciais, para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2022, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013 e Resolução n° 4 do FNDE de 02/04/2015. |