Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 17/06/2020 Descrição PORTARIA 234 / 2020 DE 17JUNHO 2020ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMOS DA LEI. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL