| Descrição |
Decreto nº 0045, de 06 de Fevereiro de 2013 - Fica nomeada a Senhora EUNAIDE TELES DOS SANTOS, Gestora do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ/MF: 12.465.010/0001-81, da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº 0046, de 06 de Fevereiro de 2013 - Fica nomeado o Senhor Oldak Souza Silva, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Decreto nº 0047, de 07 de Janeiro de 2013 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do Feriado de carnaval.
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