| Descrição |
LEI Nº. 078/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Mulungu do Morro – BA e dá outras providencias
LEI Nº. 079/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera Metas da Lei Municipal nº 038/2015 de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Mulungu do Morro - BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. |