Transformar em crime hediondo as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação é o que propõe um projeto aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 16 de junho.
A casa iniciou a votação da pauta prioritária, e entre os itens está a criminalização da corrupção, e instituição de penas maiores. O texto torna o ato inafiançável, elimina o direito a anistia e dificulta o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
O projeto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população. De acordo com o texto, com o desvio de dinheiro público – com a corrupção – faltam verbas para a Saúde, para a Educação e outras políticas públicas.
Deliberação
No projeto original do senador Pedro Taques (PDT-MT), a qualificação de hediondo era apenas para o ato de obter vantagem indevida em razão da função exercida – corrupção ativa e passiva e de concussão. Mas, foram incluídas ao texto as seguintes ações: funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo, funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado.
Durante a sessão foram aprovados também mais dois projetos. Um estabelece novas normas para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outro que destina 75% dos royalties do petróleo à Educação e 25% à Saúde.