A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (23) proposta que exige ficha limpa para todos os servidores
públicos que assumirem cargos em comissão, os chamados cargos de confiança. A
proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois
vai à Câmara.
Se aprovada, a exigência vale para funcionários do Executivo, Judiciário e
Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Pedro Taques
(PDT-MT), é baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos
condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral
ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Pelo projeto aprovado no Senado, pessoas que tenham sido condenadas pela
Justiça em decisões colegiadas e profissionais cassados por conselhos
profissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em
comissão no serviço público, que são cargos que não necessitam da realização de
concurso público.
"Essa PEC traz princípios republicanos, traz honestidade cívica ao serviço
público", disse o autor da proposta