Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 28/09/2020 Descrição PORTARIA N°. 230/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — DLA N° 082/2020. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL