PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	OUTROS
Data de Publicação	17/12/2019
Descrição	DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL N° 032/2019. DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL N° 035/2019. DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL N°03612019. DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL N°038/2019. PORTARIA N°. 408/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 409/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 410/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 411/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 412/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 413/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 414/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 415/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 416/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PORTARIA N°. 417/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. LEI Nº. 1.215, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI 1.101 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL