Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 24/09/2019 Descrição DECRETO N° 092/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL