PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

Governo anuncia medidas para consolidar pacto pela responsabilidade fiscal

 25/07/2013 | UTILIDADE PÚBLICA

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram na segunda-feira (22) as medidas adotadas pelo governo federal para consolidar o pacto pela responsabilidade fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, o ajuste fiscal feito pelo governo ficará no patamar de R$ 10 bilhões no orçamento de 2013. Este valor será somado ao contingenciamento de R$ 28 bilhões, que já havia sido realizado no início do ano. “O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do Governo Central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, resumiu.

 

A declaração foi dada durante o anúncio do decreto de reprogramação orçamentária do terceiro trimestre do ano, realizado no auditório do Ministério do Planejamento. “O superávit primário está garantido com o contingenciamento de R$ 28 bilhões e estamos aumentando em R$ 10 bilhões”, disse. “Estamos fazendo um reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”, completou Mantega.

 

O Ministro da Fazenda acrescentou ainda que as medidas irão contribuir para a realização do pacto de responsabilidade feito pelo governo. Segundo Mantega, a redução de gastos permitirá a criação de uma reserva eventual adicional de resultado primário para Estados e municípios.