PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÚBAS

IPM BRASIL DISPONIBILIZA NOVO PORTAL DO MUNICÍPIO PARA SEUS PARCEIROS

 31/10/2014 | IPM BRASIL

IPM BRASIL DISPONIBILIZA NOVO PORTAL DO MUNICÍPIO PARA SEUS PARCEIROS

IPMBrasil disponibiliza novo Portal do Município para seus parceiros 

As prefeituras atendidas pelo IPMBrasil em Diário Oficial Eletrônico podem, a partir desta sexta-feira, visualizar seus dados em um Portal desenvolvido para atender integralmente a Lei de Acesso à Informação Lei 12.527/2011 e também a Lei de Acessibilidade Lei 10.098/2000.

 

A Lei de Acesso a Informação (lei 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, que podem ser visualizados por qualquer cidadão, e vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive os Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

A Lei de Acessibilidade (lei 10.098/2000) estabelece normas e critérios básicos para a acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Entendendo que os documentos públicos são uma extensão do Órgão, tendo fundamental importância para a sociedade, o IPMBrasil adequou todos os conteúdos por ele geridos para que possam ser acessados por todos. O Portal dos Municípios foi desenvolvido com ferramentas que facilitam o acesso deportadores de necessidades visuais ao site, como a compatibilidade com softwares de leitura de tela e a ferramenta de contraste.

 

Você pode visualizar o portal do seu município através do site do IPM Brasil, na aba para acesso ao Portal da Entidade.