PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUSSIAPE

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/07/2025PORTARIA N° 27/2025 “Dispõe sobre a concessão de férias a servidores efetivos, como abaixo se especifica, e dá outras providências”.Não
14/07/2025DECRETO N° 109/2025 - "Dispõe sobre a posse de Conselheira Tutelar suplente para substituição de Conselheira Titular no período de gozo de férias, e dá outras providências¨.Não
11/07/2025EDITAL CMAS N° 01/2025Não
08/07/2025NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSONão
07/07/2025DECRETO N° 108/2025 “Dispõe sobre Ponto Facultativo, como abaixo se especifica, e dá outras providências”. Não
07/07/2025DECRETO N° 107/2025 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONEMMA.”Não
03/07/2025DECRETO N° 106/2025 - “Dispõe sobre a alteração da data da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Jussiape – Bahia”. Não
03/07/2025RESOLUÇÃO CMS N° 01/2025.
RESOLUÇÃO CMS N° 02/2025.
RESOLUÇÃO CMS N° 03/2025.
RESOLUÇÃO CMS N° 04/2025.		Não
03/07/2025DECRETO Nº 105/2025 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI Nº 14.133/2021.Não
30/06/2025PORTARIA N° 26/2025 “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, como abaixo se especifica, e dá outras providências”. Não
18/06/2025PORTARIA N° 25/2025 - “Dispõe sobre a concessão de licença prêmio, como abaixo se especifica, e dá outras providências”. Não
16/06/2025LEI N° 08/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
16/06/2025RESOLUÇÃO N° 04/2025 - CMAS.Não
16/06/2025DECRETO N° 104/2025 - “Dispõe sobre Ponto Facultativo, como abaixo se especifica, e dá outras providências”. Não
12/06/2025DECRETO N° 103/2025 - “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 101/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO, PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
09/06/2025PORTARIA N° 24/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
09/06/2025DECRETO N° 102/2025 “DISPÕE SOBRE A POSSE DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA TITULAR NO PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
09/06/2025DECRETO N° 101/2025 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO, PONTO FACULTATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
09/06/2025DECRETO N° 100/2025 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUSSIAPE – BAHIA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/06/2025REPUBLICAÇÃO - LEI N° 07/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 76.982,36 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).Sim
06/06/2025LEI N° 07/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 76.982,36 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).Não
06/06/2025PROCEDIMENTO DE ABERTURA DA REURBNão
06/06/2025LEI N° 06/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
02/06/2025DECRETO N° 99/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
02/06/2025LEI N° 05/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUSSIAPE A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DA BAHIA UVPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/05/2025DECRETO N° 98/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS PARA CUMPRIR O ARTIGO 5° DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.”Não
30/05/2025NOTA EXPLICATIVA RREO2 E RGFNão
30/05/2025PORTARIA N° 23/2025 “TORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PARA SERVIDORA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
29/05/2025DECRETO N° 97/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRAS TITULARES NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
29/05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CMDCA.Não
28/05/2025PORTARIA N° 22/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
26/05/2025LEI Nº 04/2025 DE DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/05/2025LEI N° 03/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
26/05/2025PORTARIA N° 21/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
26/05/2025PORTARIA N° 20/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
22/05/2025EDITAL MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/05/2025ESTATUTO CASA DE SAUDE MEDRADO LUZ.Não
14/05/2025PORTARIA N° 19/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/05/2025PORTARIA N° 02/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025.Não
14/05/2025LEI N° 07/1989 - "CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
13/05/2025DECRETO N° 96/2025 “REFERE-SE À NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
13/05/2025LEI N° 02/2025 "INSTITUI DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Não
13/05/2025PORTARIA N° 18/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/05/2025PORTARIA N° 17/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/05/2025PORTARIA N° 16/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/05/2025DECRETO N° 95/2025 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM - CDSBP O IVAN CARVALHO BARBOSA, SERVIDOR A FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
06/05/2025DECRETO N° 94/2025 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
05/05/2025ATOS LICITATÓRIOS.Não
30/04/2025DECRETO N° 93/2025 DISPÕE SOBRE A POSSE DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨Não
30/04/2025DECRETO N° 92/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨Não
28/04/2025DECRETO N° 91/2025 - “DISPÕE SOBRE DECRETO DE PONTO FACULTATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
28/04/2025LEI N° 01/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
28/04/2025RESOLUÇÃO CMDCA N° 03/2025.
RESOLUÇÃO CMDCA N° 04/2025.		Não
28/04/2025DECRETO N° 89/2025 - “DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE EFEITO DE ATO ADMINISTRATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 90/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
23/04/2025PORTARIA N° 15/2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/04/2025DECRETO FINANCEIRO N° 02/2025Não
14/04/2025DECRETO FINANCEIRO N° 01/2025Não
14/04/2025DECRETO N° 88/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
11/04/2025DECRETO N° 86/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N° 87/2025 - “DISPÕE SOBRE DECRETO DE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
03/04/2025DECRETO N° 80/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não