PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO DOURADO

Orçamento da União para 2013 será votado na próxima quarta-feira

 14/12/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
relator-geral do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que a proposta orçamentária (PLN 24/2012) será votada na próxima terça-feira (18) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO).

"Esse será o nosso esforço: concluir a aprovação de todos os dez relatórios setoriais nesta semana, para que o relator-geral possa apresentar seu parecer final na segunda-feira (17). Desta forma, conseguirmos apreciar o relatório na terça-feira e, no dia seguinte - quarta-feira (19) -, a matéria será apreciada pelo plenário do Congresso Nacional, antes do encerramento da sessão legislativa", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da comissão.

A CMO já aprovou dois dos dez pareceres setoriais. O que trata do Planejamento e Desenvolvimento Urbano, aprovado na noite de terça-feira (11) e o que dispõe sobre os recursos da área de Justiça e Defesa, na manhã de hoje.

O parecer da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano destina R$ 13,9 bilhões para o Ministério das Cidades e R$ 15,1 bilhões para o Ministério do Planejamento. Em relação à proposta original, o primeiro aumentou 13,9% e o segundo caiu 1,4%. Os investimentos na pasta de Cidades sobem de R$ 6,4 bilhões para R$ 10,1 bilhões. O aumento foi assegurado pelas emendas parlamentares e vai beneficiar ações de habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos e prevenção de desastres.

Justiça e Defesa - O relatório manteve a previsão orçamentária de R$ 77,1 bilhões revistos para as duas pastas em 2013. Desse total, cabem ao Ministério da Justiça R$ 10.758,3 milhões e ao Ministério da Defesa, R$ 66.377,1 milhões.

Agenda - Na tarde desta quarta-feira a CMO volta a se reunir para dar continuidade à apreciação dos pareceres setoriais. Já foram lidos e discutidos hoje os relatórios de Poderes do Estado e Representação; e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

O parecer de Fazenda soma R$ 1,2 trilhão - está incluída nesse valor a rolagem da dívida pública. A relatora do setor, deputada Cida Borghetti (PP-PR), disse que as emendas estão concentradas na área de turismo.

O setorial de Poderes de Estado possui R$ 60,1 bilhões previstos no Orçamento houve acréscimo de recursos para ações como a criação de varas da Justiça do Trabalho.