| Descrição |
LEI Nº 1072/2017 - REFORMULA O PROGRAMA MUTIRÃO AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1073/2017 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1074/2017 - DESAFETA TERRENO QUE INDICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENO COM PARCELA EM VIA PÚBLICA E COM BOA-FÉ CARACTERIZADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
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