| 22/11/2024 | 1598 | 11 | 1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 132/2024
PORTARIA SEMECI Nº 122, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - HOMOLOGA PARECER CME Nº 01/2024, SOBRE A PORTARIA SEMECI Nº 121 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.
ERRATA EDITAL Nº 03/2024 PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC FOMENTO CULTURAL
1° EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 237/2024
DECRETO EXCESSO 34_24 PM IRAQUARA - 10.2024
DECRETO EXCESSO 35_24 PM IRAQUARA - 10.2024
DECRETO SUPLEMENTAR 36_24 PM IRAQUARA - 10.2024
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