PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAQUARA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	10/04/2023
Descrição	DECRETO/GP N.º 255, IRAQUARA/BA, EM 10 DE ABRIL DE 2023 - “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES COMO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, E A FORMAÇÃO DA COMISSÃO.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL