PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORDEIROS

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18/12/2024LEI Nº 751 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MOTORISTA DE GABINETE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORDEIROS/ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
13/12/2024LEI Nº 750 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Cordeiros-Ba e dá outras providências.” Não
09/12/2024LEI Nº 748 - Autoriza o Reenquadramento Funcional de Servidores Efetivos e dá outras providências. Não
05/12/2024LEI Nº 747 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO CORDEIROS E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/12/2024LEI Nº 746 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE CORDEIROS/BA AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
11/10/2024LEI Nº 745, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - Denomina logradouros públicos e dá outras providências.Não
27/09/2024LEI Nº 744 - Denomina logradouros públicos e dá outras providências.Não
09/09/2024LEI Nº 743 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LINDAUTA DA COSTA PEREIRANão
30/08/2024LEI Nº 742, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”
Não
23/08/2024LEI Nº 741 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO NESTOR RODRIGUES DO NASCIMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS AO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE POLICIAL.”Não
27/06/2024LEI Nº 740 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
27/06/2024LEI Nº 739 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
25/03/2024LEI Nº 737 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DECORDEIROS, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, FACE A RAZÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”Não
18/03/2024LEI Nº 736 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNão
18/03/2024LEI Nº 735 - CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
18/03/2024LEI Nº 734 - REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS(AS) FISIOTERAPEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/02/2024LEI Nº 733 - ALTERA A LEI Nº 554, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROS - BAHIA.Não
31/10/2023TERMO DE PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS N° 002/2023 E Nº 003/2023 EDITAIS DE INCENTIVO À CULTURA SOB A LEI COMPLEMENTAR DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO - TRATANDO DOS OBJETOS NELES DISPOSTOS RESPECTIVAMENTE - EDITAL N° 002/2023 - FORMAÇÃO AUDIOVISUAL E EDITAL N° 003/2023 - OFICINAS DE MULTILINGUAGENSNão
30/10/2023LEI Nº 731 - “Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Cordeiros/Ba e dá outras providências.” Não
25/10/2023LEI Nº 730 - “Dispõe sobre a nomeação de logradouro público e dá outras providências.” Não
25/09/2023LEI Nº 729 - “Autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos Profissionais da Enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei nº 14.345, autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providencias. ”Não
25/09/2023LEI Nº 728 - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Cordeiros/Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.” Não
15/09/2023LEI Nº 727 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE NO LOTEAMENTO NOVO CORDEIROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
17/07/2023LEI Nº 726 - “Altera dispositivo da Lei nº 629, de 11 de outubro de 2017, que instituiu o Dia do Evangélico e dá outras providências.” Não
13/06/2023LEI Nº 725 - “Autoriza o rateio de 60% dos saldos remanescentes dos recursos extraordinários recebidos da União, pelo Município de Cordeiros, por força de decisão Judicial, relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef (precatórios FUNDEF) e regulamenta os critérios para a divisão dos recursos entre os profissionais de magistério, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021, e dá outras providências." Não
13/06/2023LEI Nº 724 - Altera a Lei nº 554, de 01 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cordeiros - Bahia.Não
24/04/2023LEI Nº 722 - “ALTERA O INCISO II, DO ART. 16, DA LEI Nº 706, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA. ”Não
28/03/2023LEI Nº 721 - “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE CORDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
24/03/2023LEI Nº 720 - “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Não
03/03/2023LEI Nº 719 - “Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis pertencentes ao Município de Cordeiros com particulares, e dá outras providências. ” Não
27/01/2023LEI Nº 718 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de excepcional interesse publico nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.Não
05/12/2022LEI Nº 717 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORDEIROS – ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
05/12/2022ERRATA DA LEI Nº 716 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/12/2022LEI Nº 716 - Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Não
29/11/2022LEI Nº 714 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PARA AUXÍLIO À APARELHOS ORTOPÉDICOS, CADEIRAS DE RODA, MULETAS, ÓCULOS E OUTROS ITENS INERENTES À ÁREA DE SAÚDE, INTEGRANTES DO CONJUNTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA OU AJUDAS TÉCNICAS, BEM COMO MEDICAMENTOS, PAGAMENTOS DE EXAMES MÉDICOS, APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO, TRANSPORTE DE DOENTES, LEITE E DIETAS DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL E FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOA QUE TEM NECESSIDADE DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
29/11/2022LEI Nº 706 - CRIA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/11/2022LEI Nº 713 - “REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS (AS) MÉDICOS (AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
21/11/2022LEI Nº 712 - ATRIBUI NOME AO CENTRO DE FORMAÇÃO, SITUADO NA PRAÇA ISAIAS CAIRES PESSOA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.Não
12/09/2022LEI Nº 711 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município de CORDEIROS, e dá outras providências. Não
19/08/2022LEI Nº 710 - Atribui nome à Quadra Poliesportiva, situada na comunidade da Pedra Branca, área rural de Cordeiros-Ba. Não
11/08/2022LEI Nº 709 - Reajusta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Cordeiros/Ba nos termos impostos pela Emenda Constitucional de nº 120, e dá outras providências. Não
05/07/2022LEI Nº 708 - ATRIBUI NOME À QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DA FORMOSA, ÁREA RURAL DE CORDEIROS-BA.Não
02/06/2022LEI Nº 705 - “Dispõe sobre a nomeação de logradouro público e dá outras providências.”Não
02/06/2022LEI Nº 704 - “Denomina Praça localizada no Povoado de Alvorada e dá outras providências.”Não
20/04/2022LEI Nº 703 - “Renomeia a Praça atualmente denominada Praça Deputado Luiz Lago Cabral, para Praça Isaías Caires Pessoa.” Não
19/04/2022LEI Nº 702 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORDEIROS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
13/04/2022LEI Nº 702 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORDEIROS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
06/04/2022LEI Nº 701 - ATRIBUI NOME À QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, ÁREA RURAL DE CORDEIROS-BA.Não
06/04/2022LEI Nº 700 - “INSTITUI E OFICIALIZA A LETRA E MÚSICA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
16/03/2022REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 696 - “Autoriza o Executivo a alienar imóveis do Patrimônio Municipal.” Sim
24/02/2022LEI Nº 699 - Altera a Lei nº 554, de 01 de outubro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cordeiros - Bahia.Não
15/12/2021LEI Nº 697 - “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cordeiros/Ba e dá outras providências”.Não
15/12/2021LEI Nº 696 - “AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Não
02/12/2021LEI Nº 695, - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE NO LOTEAMENTO NOVO CORDEIROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
02/12/2021LEI Nº 694 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.Não
08/11/2021LEI Nº 692 - ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO FLORINDO RIBEIRO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CORDEIROS-BA.Não
24/08/2021LEI Nº 691 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Cordeiros e dá outras providências. Não
14/05/2021LEI Nº 689 - “DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE NUMERAÇÃO E RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
14/05/2021LEI Nº 688 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”Não
14/05/2021LEI Nº 687 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” Não