O
governo federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União
(DOU), o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado
nesta segunda pela presidente Dilma Rousseff. Os documentos incluem medida
provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento
das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes
para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes
federados e outro para adesão de profissionais. Segundo o governo, o Programa
Mais Médicos tem como objetivos melhorar o atendimento prestado pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) e a formação do médico brasileiro. Entre as medidas, o
plano prevê que, a partir de 2015, o curso de Medicina passará de 6 para 8 anos
e os estudantes terão de trabalhar dois anos no SUS, antes de conseguir o
diploma. A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser
regulamentada em 180 dias. No período em que trabalhar nos serviços públicos de
saúde, o aluno receberá uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. O
programa inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para
trabalhar em setores preferenciais, a abertura de 11.447 novas vagas para
graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas
prioritárias até 2017.