O governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17/12), que
antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras,
referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela
presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que
justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro,
como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação
leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores
ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do
município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria. “Para fechar a
contabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o
governador que disse já ter acionado o secretário estadual da Fazenda, Manoel
Vitório, para tratar da liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu
ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma
vez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo
pacto federativo tem se intensificado neste momento de crise.