A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Orçamento de 2013,
que estima despesas totais da União em R$ 2,276 trilhões e investimentos na
ordem de R$ 110,606 bilhões. Sancionada no limite do prazo legal, a Lei está
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O Orçamento foi elaborado com base numa expectativa de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de 4,5% em 2013. A peça orçamentária prevê superávit
primário do setor público de R$ de 155,9 bilhões. Dessa meta, de acordo com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será possível abater até 65,2 bilhões,
por causa de investimentos prioritários, como obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.
As despesas com pessoal e encargos sociais previstas no Orçamento de 2013 são
no valor de R$ 225,983 bilhões. Para a rolagem da dívida pública, a lei estima
gasto de R$ 610,065 bilhões. A votação do Orçamento deste ano foi concluída pelo
Congresso em 12 de março, com quase três meses de atraso.