10/12/2012 | POLÍTICA
A eleição municipal 2012 na Bahia mudou o quadro político de 49,5% dos
municípios que no próximo ano serão governados por novos prefeitos. A eleição
deste ano teve esta marca em todo o país, desde 2000, ano que começou a existir
a reeleição. Este ano foi o que teve o menor número de reeleitos da
história.
Tanto para os prefeitos eleitos quanto para os reeleitos os
desafios serão grandes. Governar trazendo desenvolvimento econômico para o
município será um dos fatores a ser perseguido pelos gestores. A questão não é
simples, pois 70% dos municípios baianos vivem do repasse do FPM. O fundo
repassado para as cidades sofreu uma redução, mas os gastos municipais
aumentaram. Dentre as novas despesas está o piso nacional dos
professores.
De acordo com os critérios de correção do piso salarial do
magistério, o aumento da folha de pagamento pode chegar a 100% nos próximos
quatro anos, tornando impossível o cumprimento da lei para muitos municípios.
Outro problema é o fim dos lixões a céu aberto. Agosto de 2014 é o limite que os
municípios têm para se adequarem à Lei dos Resíduos Sólidos. Nesta questão a
saída pode ser a formação de consórcios públicos que facilitam a gerência dos
investimentos na construção dos aterros sanitários.
Outra situação para
2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores
eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição
total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muitos
municípios foi total, ocasionando prejuízos econômicos aos municípios.
A
Lei de Responsabilidade Fiscal em meio às perdas financeiras dos municípios,
crise econômica mundial, efeito seca, torna mais engessado o orçamento público
que no próximo ano tem de estar adequado às novas regras da contabilidade
pública. Lembrando também que é necessário o município está preparado para o
cumprimento da Lei de Acesso à Informação que dá direito ao cidadão requerer
qualquer informação pública sem que haja necessidade de justificativa para na
solicitação.
Lembrando que os novos gestores e os reeleitos terão
pela frente a Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos, um
candidato que tiver o mandato cassado ou que renunciar para evitar a cassação e
também se for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo tendo
possibilidade de recurso.