| Data de Publicação: 10/08/2021 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO N° 04/2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COVID 19) DE 2021. |
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RESOLUÇÃO |
| Data de Publicação: 20/11/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO Nº 04/2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EMERGENCIAIS – COVID-19, BENEFÍCIO EMERGENCIAL/PORTARIA 369/ INCREMENTO TEMPORÁRIO PORTARIA 378 E LEI COMPLEMENTAR Nº 17 |
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| Data de Publicação: 15/05/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO Nº 03/2020 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACEITE, REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE |
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