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01/06/2012
Proposta obriga Municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura
Se somados aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos
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31/05/2012
Para obter câmeras, Município deve ter mais de 30 mil habitantes e apresentar projeto até dia 14 de junho
Os projetos devem ser cadastrados por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)
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31/05/2012
Grupo da Câmara aprova fundo para converter dívida em investimento
A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os Estados possam renegociar suas dívidas com a União, o que é vedado hoje pela LRF
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31/05/2012
Crédito de U$ 700 milhões fortalece infraestrutura social na Bahia
Os recursos serão destinados ao fortalecimento de programas estruturantes para inclusão social e produtiva, à infraestrutura social para o crescimento sustentável, ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público e ao pagamento de dívida i...
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31/05/2012
Procurador envia representação questionando Lei 12350
a Lei desonera alguns tributos para a Copa das Confederações e Copa do Mundo.
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30/05/2012
Centro de logística na Bahia recebe investimento de 1,3 bilhão
Projeto vai gerar 20 mil empregos entre diretos e indiretos
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30/05/2012
100 municípios recebem apoio para festa de São João
Confira aqui a lista de contemplados
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29/05/2012
MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada
Medida visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal.
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28/05/2012
Restos a pagar devidos pela União aos Municípios somam mais de R$ 24 bilhões
Em resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão concluídas.
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28/05/2012
Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM
De acordo com a CNM, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da composição total FPM
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28/05/2012
Municípios baianos vão ter mais R$ 193 milhões para combater efeitos da seca
Até o momento, 117 cidades participam do termo de cooperação, o que possibilita o repasse de R$ 50 mil para a contratação de carros-pipa. Serão liberados mais R$ 12,8 milhões para a contratação do serviço, a partir da liberação de recursos do Ministé...
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25/05/2012
TCM divulga resoluções do SIGA para festejos juninos
As resoluções podem ser conferidas no site do TCM BA
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25/05/2012
Banco do Brasil cria ouvidoria na UPB para conta do Cartão da Defesa Civil
Hoje há um funcionário do BB no Núcleo de Atendimento aos Prefeitos da UPB orientando sobre o trâmite
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25/05/2012
Seca começa a afetar cidades com mais de 100 mil habitantes na Bahia
No estado, 242 municípios estão em estado de emergência. Mais seis já são considerados em estado de risco pelo estado, mas ainda não tiveram a situação reconhecida pelo governo federal.
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25/05/2012
Site do TRE oferece pré-atendimento e informações ao eleitor
Até o momento, segundo o presidente da Comissão Gestora da Internet e Intranet (Comint) do TRE-BA, Paulo Vieira, só a Bahia e outros nove estados já incorporaram o modelo padrão. Os demais sites dos TREs estão previstos para serem atualizados até o f...
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24/05/2012
Câmara e Senado divulgarão salários de servidores
STF e governo já anunciaram que fornecerão detalhes de remunerações. Dados serão divulgados após regulamentação do Planejamento.
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24/05/2012
1ª Câmara do TCM divulga Instrução acerca da correta interpretação do Artigo 42 da LRF
Confira aqui!
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24/05/2012
Comissão do Senado aprova ficha limpa para servidores comissionados
Proposta que muda a Constituição segue para o plenário do Senado. Texto proíbe que servidor condenado por órgão colegiado assuma cargo.
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24/05/2012
Grandes produtores devem ter de reflorestar mais, prevê ministro
Avaliação é de Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Dilma tem até sexta para vetar ou sancionar projeto de Código Florestal.
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23/05/2012
Artigo: O decreto da Lei de Acesso: as falhas e os pontos positivos
Regulamentação da Lei de Acesso contém lacunas, mas influi os outros Poderes, Estados e municípios a também ordenarem suas normas
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