| Descrição |
Decreto N.º 157 de 14 de Dezembro de 2012 - Fica aposentado voluntariamente por tempo de contribuição e idade o servidor municipal Sandoval Moura de Jesus, CPF nº 070.972.045-91 e RG nº 08000718-08, Professor, matrícula n° 204182, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, c/c o § 5º da Constituição Federal de 1988 e do art. 41 da Lei Municipal nº 048/2007. |