| Descrição |
DECRETO Nº 216 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA-BA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAME |