Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 26/05/2023 Descrição DECRETO Nº 219/2023 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 217/2023; DECRETO Nº 220 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA ESTIAGEM; PORTARIA Nº 836/2023 - EXONERA VALTENOR FERREIRA DE ALMEIDA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL