| 24/01/2023 | 1805 | 13 | DECRETO Nº 288.2023 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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| 23/01/2023 | 1804 | 13 | REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 286.2023.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2023.
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| 20/01/2023 | 1803 | 13 | AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
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| 19/01/2023 | 1802 | 13 | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 015-2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 016-2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT Nº 017-2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
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| 17/01/2023 | 1801 | 13 | DECRETO Nº 287.2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA EXERCÍCIO DOS MANDATOS NO QUADRIÊNIO 2023/2026, REVOGANDO E SUBSTITUINDO OS DECRETOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/01/2023 | 1800 | 13 | EDITAL DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO 01.
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| 12/01/2023 | 1799 | 13 | 2º PROCESSO DE CHAMAMENTO_CREDENCIAMENTO_007-2022
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| 10/01/2023 | 1798 | 13 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0134/2022.
DECRETO Nº 281/2023 - Dispõe sobre a gestão e operação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e da outras providências.
DECRETO Nº 282.2023 - “Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador da Vigilância Epidemiológica -VIEP do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências."
DECRETO Nº 283.2023 - “Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador (a) das Equipes de Saúde da Família do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
DECRETO Nº 284.2023 - “Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Coordenador (a) das Equipes de Saúde da Família do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
DECRETO Nº 285.2023 - “Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Coordenador (a) da Vigilância Epidemiológica -VIEP do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
DECRETO Nº 286.2023 - Aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental do Municipal de Cafarnaum (PEAC), nos termos da Lei Municipal nº 024/2015, e dá outras providências.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
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| 03/01/2023 | 1797 | 13 | EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008-2022.
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| 02/01/2023 | 1796 | 13 | PORTARIA Nº 190.2023 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
PORTARIA Nº 191.2023 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
PORTARIA Nº 192.2023 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
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| 30/12/2022 | 1795 | 12 | CHAMAMENTO - CREDENCIAMENTO 007-2022
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| 29/12/2022 | 1794 | 12 | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 027/2022 E EXTRATO DO CONTRATO 232/2022.
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| 28/12/2022 | 1793 | 12 | EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001-2022.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002-2022.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003-2022.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005-2022.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 007-2022.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006-2022.
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| 23/12/2022 | 1792 | 12 | PARECER Nº 17 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Referente ao Calendário Escolar Municipal 2023.
PARECER Nº 018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Referente ao Calendário Escolar.
PORTARIA Nº 218 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA CALENDÁRIO ESCOLAR 2023.
DECRETO Nº. 280/2022, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 21/12/2022 | 1791 | 12 | REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DECRETO Nº 278-2022 - REGULAMENTO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 030/2022 E CONT 222/2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 006/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 006/2022
INEX 026.2022 - CONTRATO 231.2022
AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 007/2022
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| 20/12/2022 | 1790 | 12 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 220-2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2022 - REGULAMENTO DA PESQUISA DE PREÇO
DECRETO Nº 278-2022 - REGULAMENTO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.
DECRETO Nº 279-2022 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO.
DECRETO Nº 279-2022 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO Republicação por incorreção.
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| 19/12/2022 | 1789 | 12 | DECRETO MUNICIPAL Nº 277/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA EXERCÍCIO DOS MANDATOS NO QUADRIÊNIO 2023/2026, REVOGANDO E SUBSTITUINDO OS DECRETOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2022 | 1788 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 189/2022, DE 13 DEZEMBRO 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 026.2022 ESTABELECE OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA., CONFORME ITEM 7.02, DA LISTA DE SERVIÇOS, E REGULAMENTA O PROCESSO DE HABITE-SE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/12/2022 | 1787 | 12 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0222/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0222/2022
RESULTADO DO PE 006/2022
ERRATA RESULTADO DO PE 006/2022
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| 08/12/2022 | 1786 | 12 | RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 030/2022.
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| 07/12/2022 | 1785 | 12 | DECRETO E QDD / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023
DECRETO Nº 176.2022-PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO 2021
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| 06/12/2022 | 1784 | 12 | DECRETO Nº 173.2022 - Confirmação do feriado municipal, no Município de Cafarnaum, em comemoração a NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, o dia 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 188/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Escolha e Indicação dos Membros e Representantes do Conselho do CACS/FUNDEB do Município de Cafarnaum-BA, e dá outras providências.”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM - BAHIA.
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| 05/12/2022 | 1783 | 12 | RESULTADO DO PE 004/2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE 004/2022
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| 02/12/2022 | 1782 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 186/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA MUNICIPAL Nº 187/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
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| 01/12/2022 | 1781 | 12 | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 012-2022, 03 DE OUTUBRO DE 2022 ART. 1º - FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.559.360,00TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS.PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES .
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 013-2022, 03 DE OUTUBRO DE 2022 ART. 1º - FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 60.500,00TRES MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT Nº 014-2022, 03 DE OUTUBRO DE 2022 ART. 1º - FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 34.375,00TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS. PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DI DISP 0139/2022 - RESUMO DE CONTRATO Nº 0219/2022.
RESUMO DE CONTRATO Nº 232/2022.
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| 30/11/2022 | 1780 | 12 | LEI Nº 093/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 72/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA LEI Nº 094/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.
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| 29/11/2022 | 1779 | 12 | EXTRATOS DE CONTRATO - DISPENSAS
ATA E CONTRATO 201/2022 - PE 005/2022
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| 28/11/2022 | 1778 | 12 | PORTARIA Nº 179.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA COM A FINALIDADE DE VERIFICAR AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (SALDOS DE CAIXA E BANCOS) EXISTENTES EM 31.12.2022 NA ENTIDADE, EM OBSERVÂNCIA AOS
PORTARIA Nº 180.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE ESTOQUES.
PORTARIA Nº 181.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO.
PORTARIA Nº 182.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
PORTARIA Nº 183.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA.
PORTARIA Nº 184.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DÍVIDA ATIVA.
PORTARIA Nº 185.2022 - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE, COM EXCEÇÃO DOS SUBGRUPOS DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA, ESTOQUES E DÍVIDA ATIVA, PARA OS QUAIS FORAM CRIADAS COMISSÕES ESPECÍFICAS DE APURAÇÃO DE SALDOS.
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| 25/11/2022 | 1777 | 12 | LICENÇA UNIFICADA Nº 013-2022 - OURO VERDE ART. 1º. - CONCEDER LICENÇA UNIFICADA – LU A EMPRESA, OURO VERDE COMERCIO DE FERTILIZANTES E REPRESENTACOES LTDA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº. 14.390.801/0002-04, LOCALIZADO NA AVENIDA DO CONTORNO 101 A CENTRO CAFARNAUM -BA CEP:44.880-000, ESTANDO APTO A DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES PERTENCENTE GRUPO E3: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS / TERMINAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS INDUSTRIALIZADOS DE ACORDO AO CÓDIGO DE ATIVIDADE DA RESOLUÇÃO CEPRAM 4.579/2018,
LU - LICENÇA UNIFICADA Nº 014-2022 TIM S.A A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAFARNAUM – SEMMADS, BAHIA, FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.131 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, ART. 2º E 6º SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DO ARTIGO 159 DA LEI ESTADUAL Nº 10.431 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 14.024 DE 05 DE JUNHO DE 2012,
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| 24/11/2022 | 1776 | 12 | LEI Nº 091/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA., E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 092/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A CEDER, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, O IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NO POVOADO DE VILA RICA (PRESÍDIO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 005/2022
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| 22/11/2022 | 1775 | 12 | CONTRATO Nº 220/2022 PE 022/2022.
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| 18/11/2022 | 1774 | 12 | DECRETO Nº 172/2022, DE 18 DE NOVEMBRO 2022 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022 - SRP.
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| 17/11/2022 | 1773 | 12 | PARECER Nº 012.2022-PROCESSO Nº 013-CME
PARECER Nº 016.2022-PROCESSO Nº 022.2022-CME
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| 16/11/2022 | 1772 | 12 | EXTRATO DO CONTRATO 217-2022
DECRETO Nº 271/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CHAMAMENTO DE DISPENSA 16-11-2022
LEI Nº 090.2022 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUANTO DISPÕE O ART. 198, § 8ª, § 9º, 10 E 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| 11/11/2022 | 1771 | 12 | DECRETO Nº 270.2022 CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE CLASSISTA
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| 10/11/2022 | 1770 | 12 | Lei nº 088.2022 Reajuste Taxas Licenças das Ambientais Atualizada.
RESULTADO DO PE 005/2022
LEI Nº 089.2022 - Dispõe sobre denominação a via Pública no Município de Cafarnaum e dá outras providências.
AVISO DE DISPENSA.
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| 09/11/2022 | 1769 | 12 | LEI Nº 087.2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 269/2022, DE 09 DE NOVEMBRO 2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 001-2022.
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| 08/11/2022 | 1768 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 178/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATOS DE CONTRATOS.
EXTRATO DE CONTRATO.
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| 07/11/2022 | 1767 | 12 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO PP 028/2022
EXTRATOS DE CONTRATOS.
LEI Nº 084/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 085/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE CAFARNAUM-BA.
LEI Nº 086/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/11/2022 | 1766 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
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| 25/10/2022 | 1765 | 12 | DECRETO Nº. 268/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E REPAROS DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 028//2022.
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| 24/10/2022 | 1764 | 12 | DECRETO Nº 267.2022 - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 09.2022 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ART.1º FICA ABERTO UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.579.000,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL), PARA SUPLEMENTAÇÃO E DOTAÇÕES.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO Nº 011-2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS)
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT Nº 010-2022 - Abre Crédito Suplementar, por Superavit, no valor de R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais)
I TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 146/2022.
I TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 147/2022.
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| 21/10/2022 | 1763 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022.
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| 19/10/2022 | 1762 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 19 OUTUBRO 2022 - Concede Licença Maternidade.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 175/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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| 17/10/2022 | 1761 | 12 | DECRETO Nº 266/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I TEMRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 183/2021
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| 13/10/2022 | 1760 | 12 | RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE 003/2021.
ATAS E CONTRATOS DO PE 003/2022.
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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| 11/10/2022 | 1759 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022.
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 22-2022
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. C0055/2022.
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| 10/10/2022 | 1758 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 172/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 173/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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| 07/10/2022 | 1757 | 12 | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 024/2022 E EXTRATO DO CONTRATO 214/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
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| 06/10/2022 | 1756 | 12 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 026/2022
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| 05/10/2022 | 1755 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022 - SRP.
DECRETO Nº 265/2022, 05 DE OUTUBRO DE 2022 - “NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 04/10/2022 | 1754 | 12 | RESUMO DE CONTRATO Nº 217/2022.
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 026/2022.
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| 30/09/2022 | 1753 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 169/2022, DE 30 DE SETEMBRO 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 171/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 264/2022, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 170/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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| 29/09/2022 | 1752 | 12 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.
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| 27/09/2022 | 1751 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022 - SRP
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| 26/09/2022 | 1750 | 12 | RESULTADO DO PP 022/2022
DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 01.08. 2022 - Abertura de Crédito Suplementar.
PORTARIA Nº 168/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM PARA RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL MUNICIPAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004.2022.
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| 20/09/2022 | 1749 | 12 | REGIMENTO INTERNO - COMDEMA DE CAFARNAUM BA.
REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 022_2014 - Plano Cargos e Salários.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 027/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 027/2022.
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| 19/09/2022 | 1748 | 12 | RESULTADO DO PP 027/2022.
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| 16/09/2022 | 1747 | 12 | PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 007.2022 -SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 014.2022.
PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 008.20222 SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 015.2022.
PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 009.2022-SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 010.2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 167/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº. 263/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 14/09/2022 | 1746 | 12 | CONTRATO CORRIGIDO PP 021/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
RESUMO DE CONTRATO.
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