| 06/07/2023 | | DECRETO Nº 354.2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 245/2023, DE 05 DE JULHO 2023. | Não | |
| 05/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 244/2023, DE 05 DE JULHO 2023. | Não | |
| 04/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 241 /2023 DE 03 DE JULHO 2023
| Não | |
| 03/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 243/2023, DE 03 DE JULHO 2023. | Não | |
| 03/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 242 /2023, DE 03 DE JULHO 2023. | Não | |
| 03/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 241/2023,DE 03 DE JULHO 2023. | Não | |
| 03/07/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 240/2023, DE 03 DE JULHO 2023. | Não | |
| 03/07/2023 | | DECRETO Nº 353/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA ANA PAULA ROSA DE SOUZA, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Não | |
| 30/06/2023 | | DECRETO Nº 352/2023, de 30 de Junho de 2023 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIDADES - NAEE DE CAFARNAUM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/06/2023 | | EDITAL DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO nº 03.2023. | Não | |
| 30/06/2023 | | EDITAL DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO nº 02.2023. | Não | |
| 21/06/2023 | | DECRETO Nº. 351/2023DE 21 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 15/06/2023 | | ATO COMPLEMENTAR Nº 003.2023 AO EDITAL CMDCA Nº 001-2023 | Não | |
| 13/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 05.2023-ABERE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ABERE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.331.8 00,00 DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS REAIS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS: | Não | |
| 12/06/2023 | | DECRETO Nº. 348 /2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 12/06/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº. 239/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023 | Não | |
| 12/06/2023 | | DECRETO Nº 347/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 12/06/2023 | | DECRETO Nº 350.2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 12/06/2023 | | DECRETO Nº 349.2023 ANTECIPA O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, DO DIA 17/06/2023 PARA 16/06/2023 – SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 12/06/2023 | | DECRETO Nº 346/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 06/06/2023 | | REPUBLICAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA Nº 004.2023-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 005.2022. | Não | |
| 05/06/2023 | | ATO COMPLEMENTAR Nº 002.2023 | Não | |
| 02/06/2023 | | DECRETO Nº 345.2023 DESIGNA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMMADS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 01/06/2023 | | LICENÇA UNIFICADA Nº 005.2023 -REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 004.2023 | Não | |
| 01/06/2023 | | LICENÇA UNIFICADA Nº 004.2023- REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 005.2022. | Não | |
| 01/06/2023 | | LEI Nº 100/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E RENOVAÇÃO DE DÍVIDAS, E RESPECTIVOS PARCELAMENTOS, COM TODAS OS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 01/06/2023 | | PORTARIA Nº 238.2023 - Conceder Licença prêmio. | Não | |
| 31/05/2023 | | PORTARIA Nº 236.2023 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 237.2023 - CONCEDER LICENÇA PREMIO. | Não | |
| 29/05/2023 | | DECRETO Nº. 344 /2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 26/05/2023 | | DECRETO Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 2023 - "FIXA NOVOS VALORES DAS TABELAS DO GRUPO OPERACIONAL IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | |
| 26/05/2023 | | DECRETO Nº 342.2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 26/05/2023 | | EDITAL MUNICIPAL Nº 004.2023-AUDIENCIA PÚBLICA EDITAL MUNICIPAL Nº 004.2023-AUDIENCIA PÚBLICA | Não | |
| 26/05/2023 | | DECRETO Nº 341/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA., EM RAZÃO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 25/05/2023 | | DECRETO Nº 330.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A), DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 331.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A), DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DECRETO Nº 332.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 333.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROFESSORA, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 334.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 335.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROFESSORA, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 336.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROFESSORA, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 337.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE GARI, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 338.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROFESSORA, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 339.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO DE NO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 340.2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO DE NO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 19/05/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 235/2023, DE 19 MAIO 2023 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. | Não | |
| 17/05/2023 | | DECRETO Nº. 329/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS NO ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 11/05/2023 | | ATO COMPLEMENTAR Nº 001.2023 AO EDITAL Nº 001.2023. | Não | |
| 10/05/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 234/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023 | Não | |
| 10/05/2023 | | DECRETO Nº 328.2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Não | |
| 05/05/2023 | | RESOLUÇÃO Nº 002.2023-CMDCA DISPÕE SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE REGISTRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA PARA ENTIDADES E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAFARNAUM-BA. | Não | |
| 05/05/2023 | | LEI Nº 011.1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | Não | |
| 05/05/2023 | | DECRETO Nº. 327/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/05/2023 | | DECRETO Nº 326/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE - DIRETOR ESCOLAR DE MÉDIO PORTE DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 03/05/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 233 - FISCAL DE CONTRATOS | Não | |
| 03/05/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 232 - GESTOR DE CONTRATOS | Não | |
| 28/04/2023 | | DECRETO Nº 325.2023 EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/04/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 231/2023 DE 28 DE ABRIL 2023
| Não | |
| 27/04/2023 | | ERRATA Nº 006/2023 AO DECRETO Nº 285/2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
| 27/04/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 230/2023 DE 27 ABRIL 2023
| Não | |
| 24/04/2023 | | LICENÇA UNIFICADA – LU Nº 003.2023-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 001.2023 | Não | |
| 24/04/2023 | | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) Nº 001/2023 ART. 1º - CONCEDER AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), COM VALIDADE DE 02 ANOS A CONTAR COM A DATA DA PUBLICAÇÃO, PARA A EMPRESA TOPP FRUIT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 05.484.772/0001-60, ESTABELECIDO NA BR 122 – POVOADO DE ZÉ CANARIO – ZONA RURAL CAFARNAUM-BA | Não | |
| 24/04/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 03/2023 DE 01 DE MARÇO 2023 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.011.600,00 (UM MILHÃO E ONZE MIL, SEISCENTOS REAIS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES | Não | |
| 24/04/2023 | | DECRETO Nº 324.2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Não | |
| 20/04/2023 | | PORTARIAS Nº 228 FISCAL DO CONTRATO E 229 AGENTE DE CONTRATAÇÃO | Não | |
| 18/04/2023 | | RESOLUÇÃO CMS N° 006 DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Não | |
| 18/04/2023 | | RESOLUÇÃO CMS Nº 005 DE 21 DE MARÇO DE 2023 | Não | |
| 18/04/2023 | | RESOLUÇÃO CMS Nº 004 DE 21 DE MARÇO DE 2023 | Não | |
| 18/04/2023 | | PORTARIA MUNICIPAL Nº 227/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
| Não | |
| 17/04/2023 | | EDITAL FECHAMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
| Não | |