| Descrição |
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 364/2016 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Art.1º - Concede Licença maternidade à funcionária Srª. ANA PAULA NOVAES ABADE, Psicóloga, por um período de (04) quatro meses, iniciando em 26 de setembro e termino para 26 de janeiro de 2017; fundamentada na seção III, art. 88 do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei 11/1997. |