| Descrição |
Decreto nº 186/2013 de 02 de Dezembro de 2013 - Nomeia para o provimento do Cargo de Faturista, símbolo CC- 12, a Srª. Monica Brito Lima.
Decreto nº 187/2013 de 02 de Dezembro de 2013 - Nomeia para o provimento do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração Tributaria, Símbolo CC12, a Srª. Sandra Ribeiro de Carvalho.
Decreto nº 188/2013 de 02 de Dezembro de 2013 - Exonera (a pedido) do provimento do Cargo em Comissão de Coordenador (a) de Projetos e Ações Pedagógicas na Educação Infantil I, a Srª. Maria dos Reis de Oliveira Fonseca, Símbolo CC-10.
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