| Descrição |
PORTARIA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001.2024-DSL-SEMMADS CONCEDER DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DLA) , A COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VÁLIDA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS A: ANATALIA BARRETO CABRAL, INSCRITA NO CPF: 238. 431.365-72, PARA LOCALIZAR, INSTALAR E OPERAR EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO BARRIGUDA L, EM UMA ÁREA DE 6,97 HECTARES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM; |