PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	07/11/2022
Descrição	LEI Nº 085/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE CAFARNAUM-BA.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL