Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 07/03/2013 Descrição Decreto nº 173/2013, de 06 de Março de 2013, Revogando o Decreto 170/2013 de 04 março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO