Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 29/11/2019 Descrição DECRETO Nº 090/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL