Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/09/2019 Descrição DECRETO n° 344/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe da antecipação do feriado - DIA DO COMERCIÁRIO (30 de outubro), para o dia 21 de outubro de 2019 e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL