PREFEITURA MUNICIPAL DE
BROTAS DE MACAÚBAS

Ziulkoski reforça convite para Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro, em Brasília

 08/10/2012 | OUTROS

Após as eleições municipais, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro, os prefeitos, vereadores e secretários estão convocados para uma Mobilização Municipalista em Brasília. Na quarta-feira, dia 10, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, os gestores devem alertar o Congresso e o governo federal para a crise financeira que dificulta o final de mandato.

O convite é feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Conclamamos a todos para estarem presentes para avaliarmos a conjuntura do final de mandato. A crise é muito grande e tende a agravar e os novos gestores vão encontrar as prefeituras nesta situação”, alerta.

A crise da qual se refere o presidente Ziulkoski ocorre por conta da redução na arrecadação de impostos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que teve a alíquota zerada – e a desoneração no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). E se agravou com repasses cada vez menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012.

Consequências da crise
A ideia de reunir os gestores municipais em Brasília e expor as preocupações foi tomada pelo Conselho Político da CNM. A Confederação e as entidades estaduais, por meio dos presidentes, receberam nos últimos meses, diariamente, a queixa dos prefeitos em razão da crise. Eles estão com receio de não conseguirem fechar as contas das prefeituras antes de entregar o cargo para os novos gestores.

Quando um prefeito não consegue fechar as contas no final de mandato, ele deixa restos a pagar para a próxima gestão e isso é crime, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A consequência pode ser um processo judiciário. “Se isso ocorrer, e a CNM estima que esse número pode ser grande, o prefeito pode até ser preso”, explica Ziulkoski.

De acordo com levantamento da CNM, mais de 3,5 mil prefeitos poder se tornar fichas sujas porque o dinheiro disponível em caixa não é suficiente para arcar com todas as obrigações impostas aos Municípios. E será “praticamente inevitável não deixar contas a pagar”, esclarece  o presidente.

Convite
Além das inúmeras atribuições, as isenções pioraram a situação dos Municípios. “Nós estamos deixando de receber quase R$ 500 milhões. Tudo por renúncia do governo”, ressalta Paulo Ziulkoski.

Portanto, para buscar soluções em meio a tantos problemas, a CNM reforça o convite para todos os gestores municipais, até mesmo os eleitos no dia 7, participarem da Mobilização Municipalista, prevista para começar às 9 horas da manhã.

“Nosso trabalho é político e só os senhores prefeitos poderão encontrar algo para amenizar esse final de mandato. Vamos reiniciar após eleição nossos trabalhos e buscar algum apoio do governo federal, no Congresso para esse fim de ano”, finaliza Ziulkoski.