| 09/12/2016 | 486 | 3 | DECRETO nº 031/2016, De 08 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos, decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF de Exercícios anteriores.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0887/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0885/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0884/2016
AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0887/2016
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| 07/12/2016 | 485 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0879/2016
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| 05/12/2016 | 484 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0874/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0878/2016
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| 02/12/2016 | 483 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0873/2016
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| 01/12/2016 | 482 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0818/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0867/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0868/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0870/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0871/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0872/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0876/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0877/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0869/2016
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| 30/11/2016 | 481 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0854/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0855/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0856/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0866/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0865/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0875/2016
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| 29/11/2016 | 480 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0644/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0863/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0864/2016
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| 28/11/2016 | 479 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2016.
DECRETO N.º 099/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 100/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 101/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 102/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 103/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 104/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 105/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 106/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 107/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 108/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 109/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 110/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 111/2016 de 3 de Outubro de 2016
DECRETO N.º 112/2016 de 3 de Outubro de 2016
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0821/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0858/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0859/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0852/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0853/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0857/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0860/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0861/2016
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| 25/11/2016 | 478 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0858/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0859/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0810/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0833/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0834/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0835/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0836/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0837/2016
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| 24/11/2016 | 477 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0832/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0848/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0851/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0793/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0849/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0850/2016
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| 23/11/2016 | 476 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0845/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0847/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0846/2016
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| 22/11/2016 | 475 | 3 | DECRETO nº 030/2016
LEI N.º 300/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0838/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0839/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0812/2016
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| 21/11/2016 | 474 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0831/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0809/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0813/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0815/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0816/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0817/2016
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| 18/11/2016 | 473 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0802/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0808/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0814/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0819/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0820/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0821/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0822/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0823/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0824/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0825/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0826/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0827/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0828/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0829/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO Nº 2083/2016, REFERENTES AO CONVITE Nº 0788/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1800/2016. PROCESSO ADM. N º 0607/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801/2016. PROCESSO ADM. N º 0607/2016
RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DOS CONTRATOS REFERENTES AS INEXIGIBILIDADES Nº 0782/2016 E 0830/2016
Extrato do Contrato 021 de 2016
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| 08/11/2016 | 472 | 3 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO CONVITE Nº 0788/2016
DECRETO no 029/2016
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| 07/11/2016 | 471 | 3 | Licença Ambiental Especial para Agricultura – LEA N° 001/2016
DECRETO no 028/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0803/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0805/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0806/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0807/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0798/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0799/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0800/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0804/2016
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| 04/11/2016 | 470 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0771/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0795/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0796/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0801/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0797/2016
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| 03/11/2016 | 469 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0770/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0791/2016
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| 01/11/2016 | 468 | 3 | DECRETO Nº 061/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0789/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0790/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0769/2016
DECRETO no 027/2016
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| 31/10/2016 | 467 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0785/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0764/2016
DECRETO N.º 092/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 093/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 094/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 095/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 096/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 097/2016 de 1 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 098/2016 de 1 de Setembro de 2016
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| 27/10/2016 | 466 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0784/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0767/2016
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| 26/10/2016 | 465 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0783/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0781/2016
DECRETO Nº 025/2016
DECRETO Nº 026/2016
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| 25/10/2016 | 464 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0647/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0783/2016
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| 24/10/2016 | 463 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0758/2016
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| 21/10/2016 | 462 | 3 | AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0772/2016
AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0757/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0776/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0780/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0774/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0775/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0777/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0778/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0779/2016
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| 20/10/2016 | 461 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0772/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0773/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0737/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0702/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0715/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0757/2016
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0760/2016
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DESPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0761/2016
ORDEM DE SERVIÇOS - REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 0534-2016
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| 19/10/2016 | 460 | 3 | RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0759/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1943/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0757/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0762/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0763/2016
CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0759/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0750/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0753/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0754/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0755/2016
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| 18/10/2016 | 459 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0757/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1600/2016. PROCESSO ADM. N º 0636/2016.
LEI N. nº 298/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO-BA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0759/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0728/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0729/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0730/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0731/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0732/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0733/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0734/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0735/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0736/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0738/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0739/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0740/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0741/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0742/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0743/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0744/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0745/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0746/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0747/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0748/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0749/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0750/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0751/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0752/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0760/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0761/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0710/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0711/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0713/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0716/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0717/2016
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| 17/10/2016 | 458 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0719/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0721/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0722/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0723/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0724/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0725/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0726/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0727/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0757/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0757/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1683/2016
Extrato do Contrato 020 de 2016
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| 14/10/2016 | 457 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0718/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0719/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0705/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0706/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0687/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1716/2016
DECRETO NO 024/2016
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| 11/10/2016 | 456 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0704/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0686/2016
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| 07/10/2016 | 455 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0697/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0692/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0683/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0684/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0685/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0707/2016
HOMOLOGAÇÃO REF. AO PREGÃO Nº 0607/2016
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| 06/10/2016 | 454 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0699/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0700/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0701/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0696/2016
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| 05/10/2016 | 453 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0694/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0695/2016
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| 30/09/2016 | 452 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0694/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0694/2016
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| 29/09/2016 | 451 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0690/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0693/2016
DECRETO N.º 064/2016 de 1 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a Alteração de QDD, autorizado pela Lei 291/2015.
DECRETO N.º 080/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 248.909,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e nove reais )
DECRETO N.º 081/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )
DECRETO N.º 082/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais )
DECRETO N.º 083/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais )
DECRETO N.º 084/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais )
DECRETO N.º 085/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais )
DECRETO N.º 087/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )
DECRETO N.º 088/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 10.000,00 (dez mil reais )
DECRETO N.º 089/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 100.000,00 (cem mil reais )
DECRETO N.º 091/2016 de 1 de Agosto de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais )
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| 27/09/2016 | 450 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0643/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0682/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0698/2016
DECRETO N° 024/2016 De 27 de setembro de 2016 - Nomeia membros do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 0607/2016
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| 26/09/2016 | 449 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° BIMESTRE 2016
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2016
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| 23/09/2016 | 448 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0688/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0626/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0660/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0661/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0662/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0678/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0679/2016
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| 22/09/2016 | 447 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0673/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0676/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0677/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0676/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0677/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0677/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0689/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0690/2016
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| 21/09/2016 | 446 | 3 | Extrato de Contrato nº 018/2015 - Contratado: WASHINGTON SANTOS QUEIROZ ME
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| 20/09/2016 | 445 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0632/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0652/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0656/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0657/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0658/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0659/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0672/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0672/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0674/2016
EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2016
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| 16/09/2016 | 444 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0666/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0667/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0668/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0669/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0670/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0671/2016
EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2016
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| 15/09/2016 | 443 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO nº 1598/2016 - Contratado: SKALA CONSTRUTORA LTDA - ME
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0648/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0665/2016
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| 14/09/2016 | 442 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0654/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0655/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0664/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0650/2016
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF. AO PREGÃO Nº 0543/2016
HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 0614/2016
HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 0636/2016
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| 13/09/2016 | 441 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0633/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0649/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0651/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0651/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0653/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0663/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0609/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0628/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0653/2016
RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0623/2016
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| 12/09/2016 | 440 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0642/2016
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| 08/09/2016 | 439 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL 607/2016
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| 06/09/2016 | 438 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0640/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0641/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0629/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0638/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0639/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0645/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0646/2016
EXTRATO DE CONTRATO N° 1507/2016 - CONTRATADO: ATHOS MIRANDA ALVES DOS SANTOS - ME
EXTRATO DE CONTRATO N° 1599/2016 - CONTRATADO: WASHINGTON SANTOS QUEIROZ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE A CARTA CONVITE N° 0614/2016
TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE A CARTA CONVITE N° 0636/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0605/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0637/2016
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| 05/09/2016 | 437 | 3 | Lei n. º 296/2016 De 05 de setembro de 2016 - Altera dispositivo da Lei 082/2005 e dá providências correlatas.
Lei n. º 297/2016 De 05 de setembro de 2016 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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| 02/09/2016 | 436 | 3 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 1959/2015
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| 01/09/2016 | 435 | 3 | RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0622/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0612/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0625/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0634/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0635/2016
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| 30/08/2016 | 434 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0600/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0611/2016
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| 29/08/2016 | 433 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0578/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0599/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0621/2016
DECRETO N.º 062/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 063/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 064/2016 de 1 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a Alteração de QDD, autorizado pela Lei 291/2015.
DECRETO N.º 065/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 066/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 067/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 068/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 069/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 070/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 071/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 072/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 073/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 074/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 075/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 076/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 077/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 078/2016 de 1 de Julho de 2016
DECRETO N.º 079/2016 de 1 de Julho de 2016
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| 26/08/2016 | 432 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0619/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0620/2016
EXTRATO DE CONTRATO N° 1367/2016 - Contratado: SILVA & BEGHIN COMÉRCIO DE ÔNIBUS LTDA
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| 25/08/2016 | 431 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0592/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0610/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0618/2016
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| 24/08/2016 | 430 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0589/2016
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| 23/08/2016 | 429 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0608/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0609/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0311/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0312/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0313/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0714/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0715/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO DO CONTRATO DE N° 0716/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0597/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0615/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0616/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0617/2016
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| 19/08/2016 | 428 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0598/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0613/2016
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| 18/08/2016 | 427 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0594/2016
ADITIVO DE PRAZO N° 001 AO CONTRATO N° 1220/2015
HOMOLOGAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N° 0534/2016
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