PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONITO

Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
17/12/2019DECRETO NO 043/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
16/12/2019DECRETO NO 042/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
13/12/2019DECRETO NO 041/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
13/12/2019DECRETO Nº 040/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
06/12/2019DECRETO NO 039/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
29/11/2019DECRETO 038 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A ELITA SANTOS DE OLIVEIRA.Não
28/11/2019DECRETO Nº 036/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO NO 037/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não
26/11/2019DECRETO Nº 035/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
25/11/2019DECRETO N.º 122/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 123/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 124/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 125/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 126/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 127/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 128/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 129/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 130/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 131/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 132/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 133/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 134/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N.º 135/2019 DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.
Não
07/11/2019DECRETO NO 034/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 201FICA EXONERADO DO CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO PEDIDO, O SR. LIBANILSON BRAGA DE OLIVEIRA.Não
30/10/2019DECRETO Nº 033/2019, De 30 de outubro de 2019 - Decreta luto oficial falecimento do Sr. FLAUDIZIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRANão
24/10/2019DECRETO N.º 103/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 104/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 105/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 106/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 107/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 108/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 109/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 110/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 111/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 112/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 113/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 114/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 115/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 116/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 117/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 118/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 119/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 120/2019 de 2 de Setembro de 2019
DECRETO N.º 121/2019 de 2 de Setembro de 2019
Não
24/10/2019DECRETO Nº 032/2019, De 23 de outubro de 2019 - Concede Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais e dá outras providências.Não
21/10/2019DECRETO NO 030/2019, De 18 de outubro de 2019 - Concede benefício da Pensão por Morte e dá outras providências
DECRETO NO 031/2019, De 18 de outubro de 2019 - Concede Aposentadoria voluntária com proventos integrais e dá outras providências
Não
18/10/2019DECRETO Nº 029/2019, De 18 de outubro de 2019 - Nomeia membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto n.º 043/2017, e dá outras providências.Não
01/10/2019DECRETO Nº 028/2019, De 01 de outubro de 2019 - Homologa o Reconhecimento da Escola Municipal Manoel Messias e dá outras providênciasNão
24/09/2019Decreto 027 - Nomeia membros do CMASNão
23/09/2019DECRETO N.º 085/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 086/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 087/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 088/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 089/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 090/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 091/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 092/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 093/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 094/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 095/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 096/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 097/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 098/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 099/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 100/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 101/2019 de 1 de Agosto de 2019.
DECRETO N.º 102/2019 de 1 de Agosto de 2019.
Não
12/09/2019Decreto 026 de 2019 de 11 de setembro de 2019 Não
02/09/2019DECRETO Nº 025/2019, De 02 de setembro de 2019 - Concede Aposentadoria por invalidez simples e dá outras providênciasNão
27/08/2019DECRETO N.º 063/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 064/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 065/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 066/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 067/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 068/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 069/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 070/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 071/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 072/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 073/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 074/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 075/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 076/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 077/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 078/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 079/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 080/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 081/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 082/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 083/2019 de 1 de Julho de 2019
DECRETO N.º 084/2019 de 1 de Julho de 2019
Não
24/07/2019Decreto 024/2019 - Convoca a VIII Conferência Municipal da Assistência SocialNão
22/07/2019DECRETO N.º 053/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 054/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 055/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a Alteração de QDD, autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 056/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a Alteração de QDD, autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 057/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 058/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 059/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 060/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 061/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
DECRETO N.º 062/2019 de 3 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 343/2018
Não
12/07/2019DECRETO Nº 023/2019 De 12 de julho de 2019 - Prorroga, excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Educação e dá providências correlatasNão
26/06/2019DECRETO NO 022/2019 DE 26 DE JUNHO DE 2019.Não
25/06/2019Decreto n.º 021/2019 De 25 de junho de 2019“Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal.”
Não
19/06/2019Decreto n.º 020/2019, De 19 de junho de 2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência de Bonito e dá providencias correlatasNão
14/06/2019DECRETOS CONTÁBEIS.Não
29/05/2019Decreto 014 de 2019 - Concede aposentadoria a Raimunda Gomes de NovaisNão
28/05/2019DECRETO N.º 024/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 025/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 026/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 027/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 028/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 029/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 030/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 031/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 032/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 033/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 034/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 035/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 036/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 037/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 038/2019 de 1 de Abril de 2019
DECRETO N.º 039/2019 de 1 de Abril de 2019
Não
21/05/2019DECRETO / PORTARIA N° 014/2019.
DECRETO / PORTARIA N° 016/2019.
Não
10/05/2019DECRETO Nº 019/2019 De 10 de maio de 2019 - DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/05/2019REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 014/2019, De 04 de abril de 2019 - Concede Aposentadoria com proventos integrais e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 016/2019, De 18 de abril de 2019 - Concede Aposentadoria por invalidez simples e dá outras providências
Não
06/05/2019DECRETO Nº 018/2019, De 06 de maio de 2019 - Prorroga, excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatasNão
30/04/2019Decreto 017 - Revisão do Plano de amortização PrevidenciáriaNão
24/04/2019DECRETO N.º 017/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 018/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 019/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 020/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 021/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 022/2019 de 1 de Março de 2019.
DECRETO N.º 023/2019 de 1 de Março de 2019.
Não
18/04/2019DECRETO NO 016/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019.Não
17/04/2019Decreto 015 - Nomeia membros da COPEA;
Resolução 002 CMDCA - Nomeação de Comissão Especial Eleitoral
Não
04/04/2019Decreto 014 de 2019 - Concede aposentadoria a Raimunda Gomes de NovaisNão
01/04/2019Decreto 013 - Nomeia Diretor do Meio AmbienteNão
29/03/2019DECRETO NO 012/2019, de 29 de março de 2019 - Exonera servidores públicos em decorrência de PAD e dá outras providências
Não
28/03/2019DECRETO N.º 010/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 011/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 012/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 013/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 014/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 015/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
DECRETO N.º 016/2019 de 1 de Fevereiro de 2019
Não
21/03/2019DECRETO Nº 011/2019, De 21 de março de 2019 - Convoca a IV etapa municipal da XVI Conferência Nacional de Saúde, Município de Bonito e dá outras providênciasNão
11/03/2019DECRETO N° 010/2019 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providências.Não
26/02/2019DECRETO Nº 009/2019, De 26 de fevereiro de 2019 - Exonera Conselheira Tutelar a pedidoNão
26/02/2019DECRETO N° 008/2019 - Nomeia agentes públicos e dá outras providências
DECRETO N.º 009/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 001/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 002/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 003/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 004/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 005/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 006/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 007/2019 de 2 de Janeiro de 2019
DECRETO N.º 008/2019 de 2 de Janeiro de 2019
Não
15/02/2019Decreto nº 007 de 2019, de 13 de fevereiro de 2019Não
05/02/2019DECRETO Nº 006/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Não
05/02/2019DECRETO NO 005/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Não
28/01/2019DECRETO N.º 227/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 228/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 229/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 232/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 233/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 234/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 235/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 236/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 237/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 239/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 240/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 241/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 242/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 243/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 244/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 245/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 246/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 248/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 249/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 250/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 251/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 252/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 253/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 254/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 255/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 256/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 257/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 258/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 259/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 260/2018 de 3 de Dezembro de 2018
DECRETO N.º 261/2018 de 3 de Dezembro de 2018
Não
18/01/2019DECRETO N.º 00245/2018 de 3 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei N.º 00321/2017Não
17/01/2019REPUBLICAÇÃO - DECRETO N.º 001/2018 AO Nº 200/2018.Sim
16/01/2019DECRETO Nº 247/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - FICA ABERTA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 50.225.251,58.Não
16/01/2019DECRETO N.º 238/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 NO VALOR DE R$ 50.225.251,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
15/01/2019DECRETO Nº 004/2019, De 14 de janeiro de 2019 - Exonera os agentes públicos que indica e dá outras providências.
Não
15/01/2019DECRETO NO 003/2019, De 14 de janeiro de 2019 - Nomeia diretorescolare dá outras providências
Não
08/01/2019DECRETO Nº 002/2019, De 08 de janeiro de 2019 - Atualiza a Unidade Fiscal Municipal

Não
02/01/2019DECRETO NO 001/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.Não
02/01/2019DECRETO NO 056/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO NO 057/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Não
27/12/2018DECRETO Nº 055/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Não