PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/03/2017DECRETO N° 154/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 153/2017.Não
09/03/2017PORTARIA Nº 31/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.Não
06/03/2017PORTARIA Nº 12/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 13/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 14/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 15/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 16/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 17/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 18/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 19/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 20/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 21/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 22/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 23/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 24/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 25/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 26/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 27/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 28/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 29/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 30/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Não
06/03/2017DECRETO Nº 146/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 147/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 148/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 149/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.



Não
22/02/2017DECRETO Nº. 144 /2017.Não
21/02/2017PORTARIAS Não
21/02/2017DECRETOS Não
15/02/2017DECRETOSNão
09/02/2017DECRETO Nº 094/2017,Não
08/02/2017DECRETO Nº 098/2017,Não
08/02/2017OFICIO DISPONIBILIZANDO SERVIDORANão
06/02/2017DECRETO Nº 081A /2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Não
06/02/2017PORTARIA N 001/2017Não
03/02/2017DECRETO Nº 096/2017,
DECRETO Nº 097/2017,		Não
03/02/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-001/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-002/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-003/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-004/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-005/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-006/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-007/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-008/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-009/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-010/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-011/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL–013/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-016/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-020/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-021/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-022/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-023/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-024/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-025/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-026/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-027/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-028/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-029/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-030/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-001/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-002/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-003/2017.





Não
02/02/2017DECRETO Nº 095/2017,Não
02/02/2017TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANão
31/01/2017NOTIFICAÇÃO A Art e Thec Engenharia e Serviços LTDA-MENão
30/01/2017OFICIO DISPONIBILIZANDO SERVIDOR.Não
30/01/2017DECRETOSNão
30/01/2017Notificação AdministrativaNão
24/01/2017PORTARIA Nº 06/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a suspensão temporária da licença-prêmio concedida a servidora Rubia Cássia Souza de Andrade e dá outras providências.
Não
24/01/2017PORTARIA Nº 005/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre lotação do servidor público municipal Robson Carneiro dos Santos.
Não
20/01/2017DECRETO Nº 061/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 062/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 063/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 066/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 067/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 068/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 069/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 070/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 071/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 072/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 073/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 074/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 075/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 076/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 077/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 078/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 079/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 080/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 081/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.















Não
20/01/2017DECRETO EXECUTIVO Nº. 58 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Não
19/01/2017DECRETO Nº 59, de 18 de Janeiro de 2017Não
19/01/2017DECRETO Nº 060/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC).
Não
18/01/2017DECRETO Nº 055/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 056/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 057/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.



Não
16/01/2017DECRETO Nº 026/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 027/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 028/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 029/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 030/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 031/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 032/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 033/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 034/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 035/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 036/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 037/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 038/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 039/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 040/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 041/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 042/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 043/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 044/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 045/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 046/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 047/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 048/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 049/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 050/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 051/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 052/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 053/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 054/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.



















Não
13/01/2017PORTARIA Nº 004/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre Remoção da servidora pública municipal Jeane dos Santos Rodrigues.
Não
13/01/2017PORTARIA Nº 003/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre Remoção da servidora público municipal Maria da Conceição Costa Pereira.
Não
13/01/2017PORTARIA Nº 002/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre Remoção da servidora pública municipal Maria Rubirani Silva Trabuco.
Não
13/01/2017PORTARIA Nº 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre Remoção do servidor público municipal Rubenilson Dias dos Santos.
Não
09/01/2017DECRETO Nº 025/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Nomeia Procurador Geral do Município e dá outras providências.
Não
09/01/2017DECRETO 024/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Não
09/01/2017DECRETO N° 023/2017, 05 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para processar e julgar os certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providências.
Não
06/01/2017DECRETO Nº 022/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO N° 023/2016, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Não
04/01/2017DECRETO Nº 019/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Dispõe sobre a apresentação e recadastramento de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Não
04/01/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº 019/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Sim
04/01/2017DECRETO Nº 021/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre criação da Comissão de Licitação.
Não
03/01/2017DECRETO Nº 019/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Dispõe sobre a apresentação e recadastramento de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Não
03/01/2017DECRETO EXECUTIVO N°. 20 DE 02 DE JANEIRO DE 2017DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, NO ESTADO DA BAHIA QUE SE ENCONTRAM EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.Não
02/01/2017DECRETOSNão
30/12/2016PORTARIAS
TERMOS ADITIVOS 		Não
29/12/2016Decreto No. 47 de 28 de dezembro de 2016
Decreto No. 48 de 28 de dezembro de 2016
Decreto No. 49 de 29 de dezembro de 2016		Não
29/12/2016PORTARIA Nº 357 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 358 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 359 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 360 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 361 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 362 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 363 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 364 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 365 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 367 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 368 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 369 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 370 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 371 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 372 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 373 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 374 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 375 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 376 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 377 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 378 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 379 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 380 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 381 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 382 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 383 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 384 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 385 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 386 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 387 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 388 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 389 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 390 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 391 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 392 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 393 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 394 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016		Não
27/12/2016REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 613, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 613, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 637, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Sim
23/12/2016Decreto No. 46 de 23 de dezembro de 2016Não
22/12/2016Decreto No. 45 de 22 de dezembro de 2016Não
21/12/2016DECRETO Nº 183
DECRETO Nº 182
DECRETO Nº 181
DECRETO Nº 180
DECRETO Nº 179		Não
20/12/2016Decreto No. 43 de 20 de dezembro de 2016
Decreto No. 44 de 20 de dezembro de 2016		Não
20/12/2016LEI Nº 652 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016Não
19/12/2016LEI Nº 652 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016Não
19/12/2016PORTARIA Nº 323 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 324 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 325 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 326 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 327 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 328 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 329 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 330 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 331 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 332 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 333 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 334 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 335 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 336 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 337 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 338 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 339 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 340 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 341 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 342 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 343 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 344 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 345 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 346 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 347 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 348 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 349 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 350 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 351 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 352 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 353 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 354 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 355 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 356 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 357 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
16/12/2016LEI Nº 651Não
14/12/2016PORTARIA Nº 316 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 317 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 318 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 319 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 320 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 321 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 322 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
13/12/2016Decreto No. 42 de 13 de dezembro de 2016Não
12/12/2016Decreto No. 41 de 12 de dezembro de 2016Não
12/12/2016PORTARIA Nº 313 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 314 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 315 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.		Não