PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/03/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 173/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Sim
27/03/2017PORTARIA Nº 043 /2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.Não
23/03/2017DECRETO Nº 212/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Não
23/03/2017DECRETO Nº 211/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Não
23/03/2017DECRETO Nº 208/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 209/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 210/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Não
23/03/2017DECRETO Nº 205/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 206/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 207/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.


Não
23/03/2017PORTARIA Nº 042, DE 20 DE MARCO DE 2017.Não
21/03/2017PORTARIA Nº 041, DE 20 DE MARCO DE 2017.Não
21/03/2017PORTARIA Nº 039/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 040/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.		Não
21/03/2017DECRETO Nº 173/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 174/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 175/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 176/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 177/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 178/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 179/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 180/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 181/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 182/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 183/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 184/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 185/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 186/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 187/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 188/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 189/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 190/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 191/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 192/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 193/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 194/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 195/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 196/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 197/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 198/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 199/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 200/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 201/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 202/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 203/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 204/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.











Não
21/03/2017DECRETO Nº 166/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 167/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 168/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 169/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 170/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 171/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 172/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.







Não
20/03/2017DECRETO Nº 162/2017,
DECRETO Nº 163/2017,
DECRETO Nº 164/2017,
DECRETO Nº 165/2017,		Não
17/03/2017PORTARIA Nº 038/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL Nº. 657, de 15 de março de 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL Nº. 656, de 15 de março de 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 655 de 15 de março de 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL Nº. 654, de 13 de março de 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL Nº. 653, de 13 de março de 2017.Não
16/03/2017LEI MUNICIPAL N° 652 de 13 de março de 2017.Não
16/03/2017DECRETO Nº 151/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 152/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.		Não
16/03/2017DECRETO Nº 150/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Não
13/03/2017PORTARIA Nº 037/2017, DE 10 DE MARCO DE 2017.Não
13/03/2017PORTARIA Nº 035/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 036/2017, DE 10 DE MARCO DE 2017.		Não
10/03/2017PORTARIA Nº 034/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.Não
10/03/2017PORTARIA Nº 033 /2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017.Não
09/03/2017DECRETO Nº.161 /2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Não
09/03/2017PORTARIA Nº 032 /2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017.Não
09/03/2017Memorando N.º 001/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 160/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 159/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 158/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 157/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 156/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 155/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 154/2017.Não
09/03/2017DECRETO N° 153/2017.Não
09/03/2017PORTARIA Nº 31/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.Não
06/03/2017PORTARIA Nº 12/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 13/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 14/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 15/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 16/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 17/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 18/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 19/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 20/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 21/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 22/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 23/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 24/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 25/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 26/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 27/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 28/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 29/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 30/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Não
06/03/2017DECRETO Nº 146/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 147/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 148/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 149/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.



Não
22/02/2017DECRETO Nº. 144 /2017.Não
21/02/2017PORTARIAS Não
21/02/2017DECRETOS Não
15/02/2017DECRETOSNão
09/02/2017DECRETO Nº 094/2017,Não
08/02/2017DECRETO Nº 098/2017,Não
08/02/2017OFICIO DISPONIBILIZANDO SERVIDORANão
06/02/2017DECRETO Nº 081A /2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Não
06/02/2017PORTARIA N 001/2017Não
03/02/2017DECRETO Nº 096/2017,
DECRETO Nº 097/2017,		Não
03/02/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-001/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-002/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-003/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-004/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-005/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-006/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-007/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-008/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-009/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-010/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-011/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL–013/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-016/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-020/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-021/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-022/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-023/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-024/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-025/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-026/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-027/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-028/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-029/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-030/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-001/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-002/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-003/2017.





Não
02/02/2017DECRETO Nº 095/2017,Não
02/02/2017TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANão
31/01/2017NOTIFICAÇÃO A Art e Thec Engenharia e Serviços LTDA-MENão
30/01/2017OFICIO DISPONIBILIZANDO SERVIDOR.Não
30/01/2017DECRETOSNão
30/01/2017Notificação AdministrativaNão
24/01/2017PORTARIA Nº 06/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a suspensão temporária da licença-prêmio concedida a servidora Rubia Cássia Souza de Andrade e dá outras providências.
Não
24/01/2017PORTARIA Nº 005/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre lotação do servidor público municipal Robson Carneiro dos Santos.
Não
20/01/2017DECRETO Nº 061/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 062/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 063/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 066/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 067/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 068/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 069/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 070/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 071/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 072/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 073/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 074/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 075/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 076/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 077/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 078/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 079/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 080/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 081/2017,DE 18 DE JANEIRO DE 2017.















Não
20/01/2017DECRETO EXECUTIVO Nº. 58 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Não