| 13/08/2024 | 2195 | 14 | PORTARIA Nº 084, 12 DE AGOSTO DE 2024. “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PORTARIA Nº 085, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 053, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO IL 035/2024
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067/2024 TP 009/2023
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