Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 28/07/2020 Descrição PORTARIA Nº 049/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Nomeia membros para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017/2020. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL