| Descrição |
DECRETO Nº 330/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 331/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 332/017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - Decreta de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado a margem da via que liga a sede do Município de Boa Vista do Tupim à localidade das Piabas, medindo 109.924,00m2 (cento e nove mil, novecentos e vinte e quatro metros quadrados), que será destinado a doação de lotes para pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº 333/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Nomeia os membros da comissão de avaliação prévia para fins de doação de lotes às pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providencias. |