| Descrição |
PORTARIA Nº 06/2019 REGULAMENTAR, NA FORMA DISPOSTA NESTA PORTARIA, NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMAS ATINENTES À TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS CONCLUINTES DA REDE MUNICIPAL, NOVA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |