| Descrição |
Decreto nº 159 /2013 de 27 de Maio de 2013 - Aprova o Regulamento da Lei nº 338 de 08 de maio de 2013, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de América Dourada, Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 158/2013 de 27 de Maio de 2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 334 de 08 de maio de 2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente de América Dourada – COMDEMA e dá outras providências.
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