Mais
seis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador Jaques
Wagner nesta quinta-feira (26), beneficiando 58 municípios baianos de diversos
territórios de identidade. Os consórcios são instrumentos de gestão
compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são
uma alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações
conjuntas.
“A ideia
do consórcio é modernizadora da gestão. Na Bahia, nós temos 417 municípios e
mais de 250 deles seguramente têm uma receita muito abaixo daquilo que os
prefeitos precisam para atender à população”, afirmou o governador. Ele explica
que os consórcios são novas pessoas jurídicas formadas por municípios que
compartilham dificuldades e soluções. “Eu fico orgulhoso porque os
consórcios baianos são os que mais conseguiram fazer convênios e captar
recursos do governo federal e a nossa ideia é estimular isso. A experiência tem
sido extremamente positiva”, avalia Wagner.
O
prefeito de Pau Brasil, José Alberto Rocha, disse ser a primeira vez que o
município participa de um consórcio. “Foi uma liderança em comum dos 11
municípios que fazem parte do Consórcio Mata Atlântica. Com isso, teremos
facilidade para fazer convênios e ganho em escala na administração,
aproveitando melhor os recursos que dispomos para desenvolver a região”.
O
Consórcio Chapada Forte, que tem na presidência o prefeito de Andaraí, Wilson
Cardoso, captou recursos de R$ 20 milhões no Ministério do Desenvolvimento
Social para a política de produção da agricultura familiar.
“Também
estamos com um projeto grande no Ministério do Turismo para a regionalização da
atividade, já que somos 12 cidades com belezas naturais. Queremos que o turista
que hoje passa três dias na Chapada Diamantina passe a ficar pelo menos dez
dias, a partir de investimentos em infraestrutura”, afirma o prefeito.
Organização
livre
O secretário
estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, disse que na Bahia existem
mais de 30 consórcios, beneficiando cerca de 280 municípios. “Os consórcios são
uma organização livre entre os municípios. Os que não estão consorciados ainda
podem se associar por meio de leis municipais, aprovadas pelas câmaras de
vereadores, para que possam obter os benefícios da iniciativa”.
O
instrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional nº
19/98, a qual estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os
convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar
a gestão associada de serviços públicos.
Saneamento
básico
O
Governo do Estado iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos
ainda em 2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir
de orientação do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como
estratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos. Durante a
maturação da política, foi verificado que esta forma de gestão compartilhada
poderia ampliar a sua finalidade também para o âmbito da política estadual de
saneamento básico.
Em 2009,
com a introdução da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) nos debates,
chegou-se à decisão de ampliar ainda mais o escopo de finalidades dos
consórcios, permitindo que, uma vez decidido, o consórcio pudesse atuar em
áreas diversas e amparadas no marco regulatório legal.