Em sessão tumultuada, a Câmara aprovou , com 348 votos a
favor, 84 contra e uma abstenção, requerimento de urgência para análise
do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto
que redistribui os royalties do petróleo. Agora ocorre a votação no
Senado. Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em
sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três
mil vetos presidenciais.
O texto original do PLS 448/2011 muda
os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a
obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto, o projeto foi
transformado na Lei 12.734/2012 , com mudanças válidas apenas para contratos futuros.
A
sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não
produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e
senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores,
apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento
Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.